Voltar para notícias

Fabio Trad apoia PL 6964/10 e a valorização dos profissionais da saúde

09 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS) foi o relator do PL 6964/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto pretende tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Para o deputado, esta relação precisa ser disciplinada normativamente através de mecanismos legais que garantam, explicitamente, direitos e deveres às partes.

O Brasil possui hoje aproximadamente 371 mil médicos registrados no Conselho Federal, sendo que metade deles está em atividade na Saúde Suplementar. Mais de 47 milhões de brasileiros são assistidos por operadoras e seguros de saúde, e possuem seus planos reajustados anualmente.

“Não se concebe que uma relação desta amplitude continue à margem de regulamentação, afinal os efeitos desta anomia (ausência de normas) atingem a todos, inclusive os usuários. Convém lembrar que a Lei nº 9.961/2000 atribuiu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a responsabilidade de controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde e este controle varia de acordo com o tipo de contrato de prestação de serviços (pessoa física ou jurídica), fixando em 7,93% o índice máximo de reajuste aos beneficiários. Este é um dos embasamentos para que o reajuste anual também seja repassado aos médicos credenciados”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Fragilizando a Profissão

Na ausência de garantias normativas, o sistema de correlação de forças favorece os que têm poder econômico. Entidades representativas dos médicos têm defendido que ao desprover os médicos credenciados de previsão normativa a regular suas condições de trabalho todo o sistema de saúde que serve a sociedade é enfraquecido.

É entendimento de estudiosos do setor que o estabelecimento de grandes grupos de Medicina e Seguradoras de Saúde fragilizou a relação médico-paciente. Há agora um intermediador entre eles. Se este intermediador (Operadora de Saúde) fornece subsídios para um bom trabalho do profissional, com remuneração digna, há um fortalecimento no elo. Se, por outro lado, a relação for unilateral (aumento apenas para a Operadora), o médico fica claramente fragilizado.

O PL 6964/10 tem o objetivo de equilibrar estas distorções. A proposição também tem uma função pedagógica, afirma Fabio Trad. “Revelará a todos a realidade embrutecida que estão sujeitos milhares de profissionais médicos, que há mais de 10 anos (em muito dos convênios) não recebem o reajuste adequado ao seu trabalho. A Associação Médica Brasileira parametrizou os honorários médicos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e sequer o mínimo desta tabela vem sendo respeitado pelas Operadoras. Entendemos que essa discussão estimulará novos enfrentamentos, mas que fortalecerá a todos no final. O beneficiário será o grande vencedor, pois contará com uma rede credenciada trabalhando em sinergismo para o melhor atendimento”, afirmou o deputado.