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Fabio Trad: “Aprovação da PEC da Música valoriza a cultura em todo o país”

30 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) comemorou ontem a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Foram 395 votos favoráveis, 21 contrários e 4 abstenções. Entre os autores da Lei está o deputado federal Nelson Trad.

"A proposta visa a baixar os preços das produções musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC. Muito importante para a cultura", afirmou o deputado sul-mato-grossense, que é representante em Mato Grosso do Sul da Frente Parlamentar Nacional da Cultura. 

Estima-se que os preços dos CDs e DVDs podem cair em pelo menos 25 % com a entrada em vigor do novo dispositivo constitucional. Com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de entrar no mercado. 

O texto do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), prevê que a imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial dos CDs e DVDs, preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de Manaus. A PEC precisa ainda ser aprovada, em segundo turno pelos deputados, para então ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.