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Fábio Trad articula no PMDB urgência para votar projeto que criminaliza maus-tratos a animais

24 out 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado Fábio Trad articulou na bancada do PMDB a aprovação do regime de urgência para votação do projeto que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão. Na semana passada, manifestantes invadiram o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP), e liberaram 178 cães da raça beagle, que eram utilizados em testes científicos e seriam vítimas de maus-tratos. O PL 2833/11 especifica como agravante, na hipótese de morte do animal, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Fábio defende aprovação do projeto como uma forma de inibir práticas abusivas contra os animais.O Brasil é o segundo país do mundo em número de cães de estimação, somente perdendo para os Estados Unidos da América. São mais de 33 milhões de cães residentes nos lares brasileiros, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação. O parlamentar lembra que , apesar da existência da Lei 9.605/88, que prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, “a violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente”.De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3 meses a um ano, e multa. O período de detenção é aumentado de um sexto a um terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Pela proposta a punição para quem provocar a morte dos animais será de 3 a 5 anos de reclusão . Já se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa. A primeira proposta previa pena de detenção de 3 a 5 anos. O texto também especifica como agravante, na hipótese de morte do cão ou do gato, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.