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Fabio Trad atuará pela terceira vez na Comissão Especial de Documentos Sigilosos

05 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi designado pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, para presidir a Comissão Especial de Documentos Sigilosos (CEDOS).  “Agradeço a confiança do presidente e procurarei justifica-la com muito trabalho na afirmação constitucional da Comissão”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

 

Henrique Alves ressaltou o fato de Fabio Trad compor a CEDOS pela terceira vez consecutiva e atribuiu esta assiduidade a “sua dedicação e zelo no desempenho das tarefas que lhe são incumbidas”. “Trata-se de um deputado que orgulha o parlamento brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara Federal.

 

A Comissão

 

Instituída por meio da Resolução n.° 29, em 1993, a CEDOS possui atribuições de duas naturezas: uma se refere ao acesso a documentos e informações sigilosas, outra à política de arquivo referente a estes documentos sigilosos.

 

Constituída por três deputados indicados pelo presidente da Casa a cada dois anos, e por dois assistentes, o órgão é competente para, entre outras atividades, decidir quanto às solicitações de acesso às informações sigilosas e quanto ao cancelamento ou à redução de prazos de sigilo.

 

Apesar de somente em 1993 ter criado um órgão específico para tratar desse assunto, a Câmara dos Deputados, desde 1885, tem se preocupado em liberar as atas de sessões ou reuniões secretas e demais documentos sigilosos existentes no seu arquivo. Além daquele ano, equipes foram formadas para análise da documentação sigilosa em outras cinco oportunidades: 1984, 1989, 2003, 2009 e 2010. As três últimas já sob o comando da CEDOS.

Desde quando foi criada, a Comissão já tornou centenas de documentos. Boa parte desse material se refere ao período da ditadura militar, sendo, principalmente, respostas do governo a informações pedidas por deputados na época. Há, ainda, relatórios sobre crimes políticos e funcionamento de órgãos de inteligência do governo, além de um papel manuscrito pelo presidente Juscelino Kubitschek.