Voltar para notícias

Fabio Trad cerra fileiras com governadores contra veto a redistribuição dos royalties

04 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) está trabalhando, ao lado do governador André Puccinelli (PMDB-MS), pela derrubada dos vetos da presidente Dilam a redistribuição dos royalties de petróleo. “O Mato Grosso do Sul deixará de receber R$ 150 milhões por ano com o veto oferecido pela presidente da República. É inadmissível”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Liderados por Puccinelli, governadores de vários estados foram hoje para Brasília, na tentativa de convencer o Palácio do Planalto de que os estados onde o produto não é explorado têm os mesmo direitos que os chamados “estados produtores”.

Os governadores se reúnem para discutir uma ação conjunta. “Vamos dizer a presidente Dilma que nós existimos”, antecipou André Puccinelli, referindo-se a eventual encontro no Palácio do Planalto e a participação de todos os estados e municípios brasileiros na produção de petróleo do País.

A presidente Dilma vetou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada na última sexta-feira (30), parte do projeto do Congresso Nacional que determina novas regras de distribuição dos tributos provenientes da exploração do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios.

Segundo ela, o artigo 3º do texto, que reduz a parcela de recursos para produtores referentes a contratos em vigor, viola a Constituição. O veto era reivindicação de Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores.

Na prática, o veto da presidente em parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a distribuição dos royalties eliminou o artigo 3º do texto na tentativa de evitar uma guerra judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno desses recursos, fato que poderia prejudicar o desenvolvimento da produção de petróleo no País e atrasar os leilões de campos marcados para 2013.

Além de criticar a decisão presidencial, a bancada federal de Mato Grosso do Sul já começou a se mobilizar em torno de uma convocação para que os congressistas analisem e, eventualmente, derrubem o veto.