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Fabio Trad cerra fileiras pelo fim do foro privilegiado para autoridades

27 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Fabio Trad cerra fileiras pelo fim do foro privilegiado para autoridades

Antiga luta da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial da seccional Mato Grosso do Sul quando presidida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), o fim do foro privilegiado para autoridades está novamente na pauta de debates nacionais.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país.

Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria criminal. Os governadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição. "O foro é próprio de 'república das bananas', para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei", disse Calmon.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, disse que "o foro é um escudo para proteger os políticos". Para Fabio Trad, “não há razão para se manter um instituto que diferencia pessoas sem uma convincente razão de ser”. O deputado sul-mato-grossense afirmou ainda que “o político não é superior ao cidadão comum”.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que a impunidade incentiva a criminalidade. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o foro "é, para muitos casos, sinônimo de impunidade".

Para Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), há também "razão filosófica" para a extinção do foro. "Não é crível que o cidadão comum seja julgado por um juiz e o político seja julgado por outro."

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, disse que "Se os casos fossem para a primeira instância, creio que haveria um efeito didático, porque começariam a haver condenações."

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, o Ministério Público se tornou "um órgão opaco". "Percebemos que as investigações muitas vezes não vão para frente por falta de vontade."