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Fabio Trad cobra efetividade das emendas orçamentárias

06 fev 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) externou nesta quarta-feira, 6, sua esperança de que seja cumprido o compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), no sentido de dar efetividade impositiva as emendas orçamentárias dos parlamentares.

“Além de acabar com o fisiologismo nas votações da Câmara, a medida garantiria mais independência ao legislativo, tornando a Casa o fórum de discussão privilegiado para as grandes questões nacionais”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

As emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União são, muitas vezes, vistas como moeda de troca entre Executivo e Legislativo para a aprovação de projetos. Mas a situação dessas emendas é certamente mais complexa. Basta dizer que 1/3 do orçamento do Ministério do Turismo é formado por elas. No Ministério do Esporte, elas representam quase 1/4 do total.

Em termos absolutos, porém, a maior parte das emendas vai para os ministérios da Saúde e da Educação. O ministério é o responsável pela liberação dos recursos, e a fiscalização fica a cargo dos tribunais de contas.

Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas ao Orçamento – para o Orçamento de 2013, o valor máximo individual é de R$ 15 milhões. 

O governo costuma explicar que deixa a execução das emendas para o final do ano para ter certeza do cumprimento das metas fiscais. Dessa forma, os recursos são contratados em um ano e a execução fica para o ano seguinte.