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Fábio Trad cobra mais ação da União para solucionar conflito no campo

10 dez 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) cobra mais ação da União para solucionar guerra no campo entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. No Estado, 65 propriedades estão ocupadas por indígenas. "No ato de resistência em defesa do Brasil que, continental, pode abrigar direitos de índios e produtores desde que a União faça a sua parte", afirmou o parlamentar sul-mato-grossense. Para o deputado, a estratégia do governo é mais de ganhar tempo, na expectativa do problema cair no esquecimento do que demonstrar disposição efetiva de resolver o impasse. Fábio Trad já criou um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a de demarcação de terras quando invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios. O projeto depende da aprovação no Plenário. Na avaliação do parlamentar, a solução para os conflitos por terras indígenas no Estado, deve seguir as recomendações da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta a necessidade da implementação de seis ações. Entre as propostas está a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé. Também fazem parte das recomendações a desapropriação de áreas por interesse social; aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais; transação judicial; e indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. Pensando na pacificação no campo que Fábio Trad cobra mais empenho do governo federal para solucionar briga entre indígenas e produtores rurais.