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Fabio Trad comemora derrubada dos vetos dos royalties

07 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) comemorou nesta madrugada a derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties. “Trata-se de uma vitória para todos os Estados. As riquezas do pré-sal, do petróleo, é de todo o país e deve ser dividida de forma a possibilitar o desenvolvimento de todos os Estados brasileiros”, afirmou o deputado –sul-mato-grossense.

A derrubada dos vetos trará recursos de monta para Mato Grosso do Sul. O Estado terá a arrecadação ampliada de R$ 7 milhões para R$ 150 milhões por ano. Apenas 123 dos 5.564 municípios brasileiros terão redução nos repasses. “Mas não vão ficar na escassez, eles recebiam muitos recursos. Uma espécie de gordura, que vai servir para alimentar os outros”, compara Fabio.

Ao total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Ao total, 405 cédulas da Câmara foram apuradas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos. No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto núcleo e 1 em branco.

A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14h, durante sessão no Plenário do Senado.

Ele fará um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.