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Fabio Trad conclama sociedade a se manifestar pela partilha dos royalties do petróleo

26 nov 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) conclamou a sociedade sul-mato-grossense a se manifestar contra um possível veto da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores, aprovado recentemente na Câmara dos deputados.

“Os estados brasileiros que compõem a União Devem mobilizar-se para que a presidenta Dilma sinta o apelo de todos os brasileiros que querem ver partilhados os royalties do petróleo”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Para Fabio Trad, o Mato Grosso do Sul poderia encabeçar este movimento: “Nosso estado poderia ser o primeiro a liderar esta mobilização através de uma passeata com ato público que traduzisse a consciência do nosso direito de receber os frutos da riqueza nacional. Estou a disposição para participar deste movimento que deve ser liderado pela sociedade com o fundamental apoio do governo estadual e municípios”, afirmou.

Mudanças

A proposta permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

“Foi uma grande vitória da federação brasileira. Todos os estados e municípios sentam-se a mesma mesa para compartilhar os benefícios da exploração do petróleo e do pre-sal. Afinal, integram a União. Com mais recursos em caixa, municípios e estados terão maior capacidade de investimentos para qualificar a condição de vida dos seus habitantes”, disse Fabio Trad.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria aguarda sanção presidencial.