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Fabio Trad conduz PMDB na aprovação de PL que recrudesce combate às drogas

04 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) teve participação direta, liderando e encaminhando a bancada do PMDB, na aprovação do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado será enviado ao Senado.

 

Um dos pontos destacados pelo deputado sul-mato-grossense como vital para o incremento na luta contra as drogas foi o aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa que, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos.

 

O texto define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

Outro ponto destacado por Fabio Trad foi a emenda que estipula como nova competência da União a criação de uma política nacional de controle de fronteiras para coibir o ingresso de drogas no País.