Voltar para notícias

Fabio Trad continua lutando pela PEC 300

09 abr 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) continua lutando em Brasília pela votação da PEC 300, projeto que trará, segundo suas palavras, dignidade remunerada aos milhares de policiais civis, militares e bombeiros brasileiros. O tema não tem sido alvo de muita atenção por parte da maioria dos deputados federais, mas encontra eco na agenda de Fabio Trad. 

"Esta é uma luta que não pode ficar para trás. A PEC 300 não pode ser esquecida. Parece que estão tentando empurrá-la para o fundo do baú das prioridades nacionais. Isto não é correto, não é justo. Enquanto não remunerarmos com dignidade as policias civil, militar e bombeiros fixando um piso nacional, não é possível sequer iniciar um debate sério sobre segurança pública no país", disse o deputado sul-mato-grossense.

A PEC 300 propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Segundo Fabio, a aprovação da PEC valorizaria as polícias dando a elas condições estruturais de combater a criminalidade.

Atualmente, a PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado, em primeiro turno, em março de 2010. Pelo texto, fica estabelecido que o piso nacional para policiais e bombeiros será definido em lei federal posterior. Prevê, ainda, um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa aprovar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC