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Fabio Trad coordena audiência pública sobre a Lei de Licitações

13 set 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) realizará no próximo dia 21, às 14h, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), uma audiência pública sobre as alterações na Lei de Licitações (PL 1292/95 e apensos). 

O objetivo é o de promover o debate entre autoridades e especialistas quanto à necessidade de alteração/modernização da legislação brasileira pertinente às contratações praticadas pelo Poder Público, com o intuito de formar opinião e conhecimento entre os parlamentares federais, bem como esclarecer determinadas particularidades oriundas de sua aplicação. 

Relator do PL, Fabio Trad está convicto de que o debate com a sociedade é o melhor caminho para a definição de possíveis modificações na Lei 8.666/93: “Por isso convidamos parlamentares, autoridades e juristas para aprofundar esta discussão”, assegurou. 

Para Fabio, a reforma da Lei de Licitações atende a um imperativo ético e temporal: “Não mais se concebe utilizar um instrumento normativo que se revela insuficiente para atender as demandas de segurança jurídica, transparência e, principalmente, racionalidade na dinâmica interna do procedimento”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.