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Fabio Trad critica suspensão da PEC que cria novos TRFs

18 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs). Calheiros alegou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de “erro material”.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), a suspenção é injustificável e não contribui para o fortalecimento do Poder Legislativo: “Muito pelo contrário, o enfraquece à medida em que nega unilateralmente a vontade soberana expressa pela democrática  maioria do Congresso”, afirmou.

A criação dos novos tribunais sofre resistência do governo federal e da cúpula do Supremo Tribunal Federal. A alegação é de que a medida teria um custo de R$ 8 bilhões. As entidades que defendem a medida rebatem, alegando que o custo seria de R$ 1 bilhão, e que as novas unidades seriam necessárias para desafogar a Justiça Federal.

Os juízes federais também questionam as estimativas, afirmando que a previsão de gastos com cada novo tribunal seria de R$ 90,7 milhões, valor relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos. O orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, incluindo a primeira e segunda instâncias.

Atualmente, os processos envolvem a União ou questões constitucionais, ao passarem pela primeira instância, são encaminhadas para o TRF da quarta região, em Porto Alegre, responsável também pelas ações do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Com a criação do novo Tribunal, o TRF do Paraná passaria a ser responsável pelos processos de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul.