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Fabio Trad defende importância da Defensoria Pública da União

04 abr 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) usou a tribuna mais uma vez para defender, no Congresso Nacional, a instituição Defensoria Pública da União. Não é a primeira vez que Fabio Trad pede o apoio do Governo Federal na estruturação da entidade. “Ela – a Defensoria Pública – é de extrema importância para os brasileiros”, afirmou.

O IBGE atesta que existem no País 130 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos. Eles são os mais vulneráveis economicamente e estão sujeitos a maior fragilidade nas relações negociais. São esses que precisam de maior proteção social, econômica e jurídica. “Essa faixa expressiva da população tem o direito constitucional de acesso à Justiça, e, como se sabe, por ser mais vulnerável do ponto de vista econômico, está constantemente exposta e desprotegida nas relações negociais das quais derivam circunstâncias que fragilizam, relativizam e restringem seus direitos em vertentes comerciais, penais, tributárias, do consumidor, etc”, argumentou Fabio Trad.

“Não é possível falar em proteção jurídica em um Estado Democrático de Direito quando se sabe que a Defensoria Pública da União conta com apenas 481 defensores públicos para atender a mais de 3 mil órgãos públicos, diretos e indiretos, sobretudo aos hipossuficientes, os mais necessitados. Portanto, faço um apelo para que o Governo Federal estruture a Defensoria Pública da União para otimizar o princípio da isonomia, desigualando os desiguais perante a Justiça brasileira”, clamou o deputado sul-mato-grossense.

Fabio relembrou, ainda, o anteprojeto de lei que cria 600 cargos de Defensor Público da União. “Afirmo que não haverá justiça social nem cidadania plena no Brasil enquanto o acesso à Justiça for negado a uma grande parcela de sua população, que não pode buscar o reconhecimento de seus direitos, por ausência desses profissionais”, finalizou