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Fabio Trad defende mecanismos para tornar eficaz projeto que transforma corrupção em crime hediondo

27 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB), que no ano passado apresentou dois importantes projetos de lei neste sentido, o PL 3465/2012, que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona (corrupção e congêneres) e o PL 4029/2012, que estabelece que a prescrição não corre enquanto não houver ressarcimento ao erário nos casos de sentença que tenha apurado crime que implique malversação de recursos públicos, embora a aprovação do projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) seja um passo importante, se faz necessária a aprovação de mecanismos os quais acelerem a tramitação dos processos criminais, sob risco dos mesmos sofrerem prescrição.

“A aprovação do Projeto de Lei que classifica como hediondos os crimes contra a administração público é um avanço importante, porém pouco eficaz se não for acompanhado pela aprovação de mecanismos que acelerem a tramitação dos processos criminais que envolvem acusações desta natureza. Por isso, tenha a esperança de ver a aprovação do meu projeto de lei, já referenado pela Comissão de Justiça, que determina a prioridade na tramitação das ações penais que dizem respeito aos crimes de corrupção e peculato. Só assim combateremos a impunidade, evitando a prescrição dos processos”, considera o parlamentar sul-mato-grossense.