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Fábio Trad defende projeto que regulamenta liberação de documentos sigilosos

15 jun 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Um debate realizado na manhã de ontem (terça-feira, 14/06) na Rádio Câmara colocou frente a frente dois pensamentos opostos no que se refere a dois princípios básicos da democracia: o da publicidade e o da transparência. De um lado, o obscurantismo, do outro, a vontade de empurrar o Brasil rumo à modernidade e ao desenvolvimento de uma democracia plena, funcional e participativa. O assunto: a abertura de arquivos secretos e sigilosos da historia recente do País. 

Pela proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o sigilo de informações classificadas como ultras-secretas do Governo Federal teria a duração de 50 anos, sem prorrogação. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB – AL), considera, como ex-presidente da República, temerário o acesso a todos os documentos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB – AP), pondera que apenas uma parte deve ser liberada após cumprir o período do sigilo, mas se disse favorável à liberação da documentação recente. Mais de 90 países já normatizaram o assunto nas últimas décadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, os documentos são liberados após 30 anos de confidencialidade. 

Ontem , durante o programa Manhã no Parlamento, os jornalistas Lincon Macário e Danielle Popov conversaram com o deputado Fábio Trad (PMDB – MS), presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos da Câmara – que considera importante a liberação dos documentos como fator de fortalecimento da identidade nacional – e com o deputado Lael Varella (DEM – MG) – para quem o brasileiro não está preocupado com a sua própria história. 

Durante o debate, Fábio Trad disse estar totalmente de acordo com o projeto que foi emendado pela Câmara e que está na Comissão de Relações Exteriores do Senado: “Me parece absolutamente razoável permitir que depois de 25 anos, com mais uma edição, portanto em no máximo 50 anos, a sociedade brasileira tenha a possibilidade de conhecer todos estes documentos. Este projeto de lei que está no Senado me parece muito razoável”, afirmou. 

O deputado sul-mato-grossense ressaltou que a Constituição Brasileira fez uma opção pelo estado democrático de direito, onde não se pode conceber documentos com sigilo eterno: “O povo tem o direito de conhecer a sua historia. Não é possível que até hoje documentos relacionados a Guerra do Paraguai, em 1841, ainda estejam cobertos pelo manto do sigilo eterno. O brasileiro tem o direito de conhecer a sua história e isso faz parte da construção de sua identidade”, reforçou. 

Para ouvir o debate na íntegra e compreender como pensam os que apóiam a liberação dos documentos e os que preferem mantê-los eternamente engavetados, basta acessar o LINK.