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Fábio Trad defende que União indenize o Estado por custear presos federais

25 out 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Ao participar do I Congresso Sul-Mato-Grossense de Ciências Criminais, que se realizou na sede campo da Assomasul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), o deputado federal Fábio Trad defendeu uma mobilização conjunta de estados como Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, para cobrar da União, o ressarcimento pelo custeio dos detentos que cumprem pena por tráfico de drogas , que representam 90% da população carcerária. Atualmente as prisões sul-mato-grossenses abrigam 11 mil presos nestas condições, que custam aos cofres mais de R$ 184 milhões por ano. “Com este ressarcimento o Governo teria recursos para melhorar a estrutura de policiamento na fronteira, que é a porta de entrada das drogas no País. Além de desenvolver projetos sociais, não só para a população em geral, mas para os próprios detentos que teriam uma nova oportunidade de se reintegrar”, observa o deputado. O Congresso contou com a participação do governador André Puccinelli, do desembargador Romero Osme Dias Lopes que falou sobre “O Ônus do Tráfico de Drogas no Estado de Mato Grosso do Sul e os seus Desafios”. O juiz de direito em Belém/PA, Marcus Alan de Melo Gomes, falou o tema “Expansionismo Penal no Estado Democrático de Direito: Reflexões Críticas sobre o Recrudescimento do Processo”. A promotora de Justiça no Estado do Pará, Ana Cláudia Bastos Pinho, discorreu sobre “Garantismo e Decisão Penal: O Direito é mera Questão de Sorte?”. Cleunice Valentim Bastos Pitombo, advogada em São Paulo, palestrou sobre “Sigilo no Processo Penal: Busca e Apreensão, Quebra de Sigilos Telefônico, Fiscal e Bancário” e, por último, a professora Flávia Rahal Bresser Pereira, coordenadora e professora da Especialização em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, discorreu sobre a “Nova Lei da Organização Criminosa (Lei 12.850/13)”.