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Fábio Trad defende sistema penal equilibrado entre prevenção e repressão

21 mar 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad fez hoje, na Câmara Federal, um pronunciamento reflexivo sobre o sistema penal brasileiro. Fábio ponderou sobre a necessidade de que este seja balizado por múltiplas políticas públicas de segurança que sejam balanceadas por estratégias repressivas e preventivas. 

O deputado apontou caminhos alternativos à adoção de um sistema penal obcecado pelo caráter repressivo, inflacionado de leis penais incriminadoras, recheado de penas altas, cimentado em uma cultura processual penal marcadamente restritiva de direitos, filosoficamente inspirada pela coisificação do réu, dominado pela concepção privatistica da relação autor-vítima e desatrelado de seu caráter público. 

Estes caminhos, segundo Fábio Trad, passam pelo equilíbrio das políticas de prevenção e repressão. “A mobilização dos setores repressivos é importante, mas insuficiente. O descaso com as medidas preventivas e o incremento da estratégia repressiva, redundará em aumento de presos e não em diminuição de crimes. É preciso uma política de sinergia que envolva as forças de prevenção com as forças de repressão, de uma forma coordenada. A ênfase unilateral nas forças repressivas remete a sensação de enxugar gelo. Não que elas sejam inúteis, não são. Mas a sua importância limita-se a ser o primeiro passo de uma longa caminhada. Há que se atuar em várias frentes reunindo todos os poderes, os segmentos sociais e as instituições embaladas pelo ritmo de uma política pública preventiva e repressiva também. Não uma política de segurança pública, mas várias políticas públicas de segurança”. 

Em uma análise das respostas sociais à criminalidade, o deputado apontou que, entre as centenas de tipos penais, cinco se destacam na preocupação popular, recrudescendo o sentimento de insegurança da população: homicídios, extorsões mediante seqüestro, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção ativa ou passiva. 

“Esta espécie de criminalidade não se resolve com a adoção isolada de medidas pontuais. Pacotes tais como a valorização material e moral das polícias, o combate à corrupção no serviço público, a edição de mais leis penais com penas elevadas, a construção e ampliação dos presídios, são insuficientes para se alcançar o objetivo maior porque enfatizam a repressão descurando-se da prevenção”, analisou Fábio. 

O deputado lembrou também que a reduzida capacidade de investimento do estado pode ser compensada com a implantação de múltiplos programas sistemáticos de estímulo às atividades sociais que valorizem o lazer, o emprego e a educação cultural. “O inimigo é a violência, não pode ser o homem. É o ato ilegal e não o membro social. Dividir a sociedade em pessoas arbitrariamente etiquetadas por classificações que atraem o ódio e a exclusão criará abissais fendas entre nós, tornando-nos devedores da nossa história e do nosso futuro”, finalizou o parlamentar.