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Fabio Trad destaca debate sobre a internet na Câmara

02 abr 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), relator do Projeto de Lei nº 2763/2011, que torna crime alterações ou adulterações praticadas por meio da internet ou não, no mundo da informática, destacou nesta segunda-feira a importância do tema.

O texto prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. Para Fábio Trad, o projeto procura proteger bens jurídicos relevantes que justificam a intervenção do Direito Penal.

Outro tema importante relacionado ao mundo virtual, destacado por Fabio Trad neste início de semana é o projeto do Marco Civil da Internet, apresentado em agosto de 2011 e cuja Comissão tem como relator o deputado João Arruda (PMDB/PR)

Os deputados da comissão querem realizar ao menos sete audiências públicas para discutir o projeto em várias capitais do País. Há ainda requerimentos para adicionar ao Marco Civil outros projetos relacionados à internet que tramitam na Câmara. Entidades ligadas à produção de conteúdo também querem que sejam analisadas, junto ao Marco Civil, projetos relativos à proteção de direitos autorais.

“Trata-se de um tema de extrema importância, que lida com princípios da liberdade de expressão, da neutralidade de rede e da inviolabilidade do sigilo”, afirmou o deputado sul-mato-grossense