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Fabio Trad destaca participação popular em debate sobre combate às drogas

26 dez 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), membro titular da Comissão Especial destinada a promover políticas públicas nacionais de combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack, destacou nesta segunda-feira, 26, a participação popular que ajudou na elaboração dos 11 projetos de lei. Os projetos foram apresentados no relatório da comissão, aprovado no último dia 7. Uma das ferramentas para discussão foi uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia.

"A participação popular por meio de ferramentas digitais que permitem à sociedade opinar e sugerir, é fundamental. Nós, legisladores, precisamos ouvir a população cada vez mais. Só assim envolveremos toda a sociedade em assuntos que são de importância nacional. Foi assim em relação ao combate às drogas, está sendo assim no debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC)", afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “A participação dos cidadãos foi fundamental para a discussão dos projetos e dos conceitos no relatório final.” 
Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos internautas. O relator também propôs a exigência de que os rótulos das bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O aumento daCofins de cigarro e bebidas alcóolicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou projeto de lei.

Reinserção social

Os cidadãos também debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional.

O fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social para acolher usuários de drogas e familiares foi uma contribuição fundamental dada pelos internautas.

Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante. Os internautas também solicitaram punições maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína.