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Fábio Trad é homenageado com Medalha San Thiago Dantas por atuação em favor da advocacia pública

28 nov 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O trabalho desenvolvido pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) em favor do fortalecimento da advocacia pública recebeu o reconhecimento da Associação Nacional dos Procuradores Federais durante o XIV Congresso Nacional da entidade realizado em João Pessoa, na Paraíba , da qual foi um dos palestrantes. O parlamentar sul-mato-grossense recebeu a Medalha San Thiago Dantas se juntando a uma galeria de homenageados que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence (ex-ministro), ministro Aldo Rebello e ex-senador Josapha Marinho. O presidente da Associação dos Procuradores, Rogério Filomeno, Fábio Trad tem se dedicado por sua atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi o presidente da comissão especial que elaborou o novo Código de Processo Civil e está engajado na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 82 que garante autonomia funcional e financeira, para a advocacia pública. A Medalha San Thiago Dantas foi instituída em 2001 pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, que anualmente homenageia personalidades com relevantes serviços em favor da Justiça e da Advocacia Pública. Leva o nome de Francisco Clementino de San Tiago Dantas, dono de um vasto currículo onde pode ser incluído: jurista, político, catedrático de direito civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, professor da Faculdade de Direito de Paris, Chanceler e Ministro da Fazenda (1961-63). San Tiago uniu-se por laços de amizade aos pioneiros da Carreira de Procurador Federal no Rio de Janeiro, na década de 50, e transformou-se num dos patronos da categoria, a exemplo do presidente Getúlio Vargas, que assinou o Decreto-Lei nº 7.659, de 1945, que concedeu aos Procuradores Autárquicos os prazos de defesa da Fazenda Pública, e o presidente João Café Filho, que através da Lei 2.123/53, organizou a primeira Carreira de Procurador Autárquico Federal, com as prerrogativas, à época, dos Membros do Ministério Público Federal.