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Fabio Trad é indicado para integrar grupo que modificará Lei das Licitações

11 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi indicado como representante do PMDB para integrar o grupo de trabalho que modificará a Lei de Licitações. A escolha do deputado sul-mato-grossense é consequência do seu trabalho como relator da matéria na CCJC, que está sendo reconhecido como válido e pode ser a referência teórica para impulsionar as atividades do grupo de trabalho.

 

“Honrado com mais essa missão, envidarei todos os esforços para contribuir com o aperfeiçoamento da lei de licitações, objetivando agregar celeridade aos ritos dos certames e mecanismos mais eficazes para prevenir e coibir desvios de finalidade”, afirmou Trad.

 

Fabio Trad tem defendido que a Lei de Licitações (8.666/93) passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço. “Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possibilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das compras”, afirmou.

 

Ele destacou a necessidade de aperfeiçoar o processo de aquisição de produtos e serviços pelo Estado: “A porta da corrupção geralmente é aberta pelo desvirtuamento do processo licitatório”.

A legislação em vigor está completando 20 anos e é considerada ultrapassada por empresários e diversos parlamentares porque não acompanhou as mudanças que aconteceram nesse período. Entre as propostas defendidas, estão a ampliação das possibilidades de pregão eletrônico e o aumento da pena para quem comete crimes licitatórios.