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Fábio Trad é o relator da MP 515/10 – Mais de R$ 26 bilhões para diversos órgãos

02 maio 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) é o relator da importante Medida Provisória nº 515/10, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00. 

De acordo com a proposta da MP, os recursos serão empregados em vários programas, mas o Ministério das Minas e Energia vai receber a maior parte do bolo, R$ 22,3 bilhões, a serem repassados para 36 órgãos e empresas ligados à pasta. Desse total, R$ 17 bilhões serão empregados no setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia. A Petrobras vai receber uma injeção de mais de R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível. As subsidiárias e filiais da empresa em outros países também vão receber cerca de R$ 5,7 bilhões. O programa “Brasil com todo gás” vai ficar com R$ 1,4 bi. 

A Saúde ficou em segundo lugar na distribuição dos recursos e vai receber R$ 1,1 bilhão desse total. Parte do dinheiro – R$ 471 milhões – vai ajudar 25 estados a comprar e distribuir medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras. 

O restante será aplicado na: 
– estruturação de Unidades de Atenção Especializada e de Emergências na Rede hospitalar de alguns estados; 
– implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro; e 
– em programas nacionais voltados para procedimentos de alta e média complexidade e para os hospitais universitários. 

Jogos militares 
Além disso, está previsto o investimento de R$ 40 milhões na construção e adequação das instalações esportivas para os V Jogos Mundiais Militares, que serão realizados em julho deste ano no Rio de Janeiro, e de R$ 84,3 milhões no controle meteorológico pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). 
De acordo com o texto, esse dinheiro a ser repassado é originado do cancelamento de outras despesas, aliado a outras fontes de recursos do País. 
Saiba como serão divididos os R$ 26 bilhões da MP 515 
Confira como serão distribuídos os 26.673.264.196,00 destinados pela Medida Provisória 515/10: 
* R$ 15 mil para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro pagar débitos judiciais; 
* R$ 96 mil para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos quitar débitos judiciais; 
* R$ 723 mil para a Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 
* R$ 2,2 milhões para manter adquirir novos bens para administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 
* R$ 4,1 milhões para a formação inicial e aperfeiçoamento de carreiras pela Escola Nacional de Administração Pública; 
* R$ 5, 4 milhões para o apoio do Comando da Marinha às forças de segurança pública do estado do Rio de Janeiro; 
* R$ 6,4 milhões para investimento das estatais ligadas ao Ministério da Agricultura em infraestrutura de apoio; 
* R$ 7,7 milhões para o pagamento de assistência médica e odontológica de funcionários do Banco Central e seus dependentes; 
* R$ 10 milhões para gestão e coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Ministério das Cidades; 
* R$ 13 milhões o Ministério do Trabalho e Emprego aplicar no ProJovem Urbano e Campo; 
* R$ 14, 9 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social custear serviços socioeducativos para jovens entre 15 a 17 anos; 
* R$ 16,9 milhões para a gestão do Programa de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e para a apuração, inscrição e execução de devedores na Dívida Ativa da União; 
* R$ 19 milhões para bolsas de iniciação à pesquisa científica e tecnológica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia; 
* R$ 20 milhões para concessão de Bolsa-Atleta pelo Ministério do Esporte; 
* R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa investir na construção e adequação das instalações esportivas para os V Jogos Mundiais Militares; 
* R$ 59,9 milhões para administração tributária e aduaneira da Receita Federal; 
* R$ 70 milhões para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal investir na implantação de sistema de veículos aéreos não tripulados; 
* R$ 84,3 milhões para o controle meteorológico pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); 
* R$ 86,7 milhões para serviços de tecnologia e aquisição de imóveis para instalação de unidades regionais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); 
* R$ 100 milhões para modernização e revitalização de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo Comando da Aeronáutica; 
* R$ 127 milhões para a concessão, pelo Ministério da Justiça, de bolsa-formação a policiais, agentes penitenciários, peritos, bombeiros e guardas municipais de baixa renda; 
* R$ 140 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comprar e distribuir material didático para jovens e adultos; 
* R$ 151 milhões para recuperação do acesso ao porto de Rio Grande (RS) e participação da União em empresas ligadas à Secretaria Especial de Portos; 
* R$ 230,9 milhões para a Presidência da República aplicar no programa ProJovem Urbano e Campo; em formação profissional; na concessão de auxílio financeiro e nas companhias docas dos estados do Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte; 
* R$ 300 milhões para o Ministério das Comunicações, referentes à participação da União na Telebras e para implantação da rede nacional de banda larga; 
* R$ 316,4 milhões para investimentos em inclusão digital e infraestrutura de apoio pela Telebras; 
* R$ 330,2 milhões para investimento da Infraero em segurança de vôo e controle do espaço aéreo; desenvolvimento dos aeroportos; e infraestrutura de apoio; 
* R$ 481 milhões para incorporação de recrutas pelo Comando do Exército e apoio do órgão às forças de segurança pública do estado do Rio de Janeiro; 
* R$ 623 milhões a ser aplicado pelo Ministério da Fazenda na participação da União no Serpro e em organismos internacionais; integralização de cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento; ampliação e modernização de instituições financeiras oficiais; e investimento em infraestrutura de apoio; 
* R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Saúde ajudar os estados na compra e distribuição de medicamentos excepcionais; na estruturação de Unidades de Atenção Especializada e de Emergências na Rede hospitalar de alguns estados; na implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro; e em programas nacionais voltados para procedimentos de alta e média complexidade e para os hospitais universitários; e 
* R$ 22,3 bilhões para o Ministério das Minas e Energia investir, principalmente, em combustíveis minerais e energia. O dinheiro será repassado para 36 órgãos e empresas ligados à pasta, como a Petrobras, Furnas, entre outros.