Voltar para notícias

Fabio Trad: “É preciso desenvolver mecanismos que garantam funcionamento dos poderes”

20 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Plenário do Congresso não terá mais votações neste ano e os vetos presidenciais serão analisados em 5 de fevereiro. Outras propostas, como o Orçamento de 2013, só serão votadas a partir daquela data, depois da instalação das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Eventuais votações no Congresso Nacional poderiam ser questionadas, por causa da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que na segunda-feira (17), concedeu decisão liminar a questionamento do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu a inconstitucionalidade da sessão que aprovou a urgência para a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties. O ministro considerou também que os vetos presidenciais vencidos, alguns há mais de dez anos, trancam a pauta do Congresso.

“A ampliação das áreas de choque entre STF e Congresso sinaliza a necessidade de criação de mecanismos que garantam o pleno funcionamento dos poderes sem que a atuação de uns implique no embaraço de outros”, afirmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS).

Desde que a liminar foi concedida, os parlamentares tentavam votar os vetos pendentes em um único bloco para, então, chegar ao último deles, que trata dos royalties. Os representantes dos estados produtores de petróleo, no entanto, não concordaram com o acordo e exigiram que os vetos fossem analisados um a um, de modo a inviabilizar a votação do último item ainda este ano.

“Não existe país sem orçamento, de forma que enquanto não se votar o orçamento, bancadas dos estados produtores (de petróleo) apenas comemoram o adiamento de um desfecho previsível: a derrubada do veto em fevereiro, uma vez que a reação do Legislativo ao STF agora envolve diretamente o Executivo que, sem orçamento, fica manietado. Ontem, a aguda tensão de forças não revelou apenas a superioridade numérica das bancadas dos estados não produtores, mas sobretudo a sua maturidade política e racionalidade no jogo procedimental, o que me recordou Vandré – quem sabe faz a hora, não espera acontecer…)”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.