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Fabio Trad é reconduzido à titularidade da CCJ

06 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi reconduzido nesta semana à titularidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, uma das mais importantes Comissões da Casa, responsável pela análise de todos os procedimentos legislativos. 

“Sinto-me honrado em receber esta responsabilidade. Estou pronto para dar continuidade a um trabalho digno, que reflita a confiança que a população sul-mato-grossense depositou em mim”, disse Fabio. 

As Comissões da Câmara Federal são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. 

Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. 

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.