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Fábio Trad elogia debate sobre ativismo judicial

28 abr 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) ressaltou a iniciativa do deputado federal Nazareno Fonteles (PT – PI), que idealizou o seminário “Separação de Poderes e Segurança Jurídica” promovido ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com o intuito de debater a independência e o funcionamento harmônico entre os poderes, estendendo a troca de idéias ao ativismo judicial. Estiveram presentes no seminário o ministro da justiça José Eduardo Cardozo e vários professores de direito constitucional. 
“Foi um dos momentos emblemáticos desta legislatura. As palestras, extremamente enriquecedoras, proporcionaram aos deputados presentes a idéia de que o ativismo judicial no Brasil ocorre muito em virtude da própria inação do poder legislativo”, afirmou Fábio Trad. 
O ministro da Justiça disse, por sua vez, que constantemente os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, que deveriam ser harmônicos e independentes entre si, acabam permitindo uma espécie de vácuo em suas competências, o que, segundo Cardozo, cria oportunidades para que os outros Poderes ajam em razão dessa omissão. 

“O sistema democrático brasileiro, baseado na separação de Poderes, ainda enfrenta um problema histórico. Até aonde vai o limite de cada Poder? Assim, fica claro que quem não exerce sua competência a perde”, afirmou o ministro. 

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Gomes Júnior disse que a separação de Poderes no Brasil foi substituída pela subordinação dos poderes políticos (Legislativo e Executivo) ao Judiciário. “É necessário que a manifestação judiciária se abra ao controle. Não há que se falar em intervenção entre os Poderes, mas de controle sobre o ativismo judicial”, afirmou. 

Para Gomes Júnior, o poder conferido pelo voto vem sendo frequentemente mitigado. Ele disse que o cidadão, mesmo tendo elegido representantes e sendo único detentor do poder de voto, está atualmente perdendo espaço no campo das decisões políticas.