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Fabio Trad elogia participação popular no debate do CPC por meio do E-Democracia

03 jan 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Essa é a proposta do Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados.

O portal foi relançado em junho de 2011, com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. No inicio do mês de dezembro passado, o presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), anunciou a implantação de um espaço no portal para receber comentários e sugestões sobre o novo Código de Processo Civil, o CPC.

O endereço eletrônico do portal é www.edemocracia.camara.gov.br e o link para fazer sugestões e comentários sobre o CPC é: http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil. As manifestações postadas são remetidas à consideração da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados.

“Com o e-Democracia, a sociedade pode participar dos debates sobre o CPC na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, contribuindo com sugestões, artigo por artigo, ao texto da proposta de novo código. A intenção é que cada cidadão possa comentar e fazer sugestões pontuais nos 1.007 artigos desse projeto”, afirmou Fabio Trad.