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Fabio Trad espera que votação da reforma política ocorra no próximo dia 9

27 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A comissão especial da reforma política decidiu adiar a votação do anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) para o dia 9 de novembro, depois de o relator ter alterado pontos da proposta de sistema de votação nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) ressaltou a importância de a Casa dar prosseguimento a este importante tema. “A Reforma Política não pode ser eclipsada por outras questões. A importância dela é manifesta e estruturante”, disse. O deputado sul-mato-grossense defendeu a realização de uma Reforma Política “sem receio de colocar o dedo na ferida e apontar os atuais erros do sistema político” e foi além: “Não podemos e não devemos fazer a Reforma Política pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações” , afirmou.

Nova Versão

Segundo a nova versão do projeto, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).

Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.

Voto único

O relatório prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:

– divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um; 
– os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida; 
– os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte; 
– na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

Financiamento público

Apesar de a reunião desta quarta-feira ter sido focada nas mudanças no texto de Fontana, o relatório manteve seu principal eixo no financiamento público de campanha, que seria realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. O prazo para apresentação de emendas ao texto termina no dia 8 de novembro.