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Fabio Trad fala de royalties, PEC 37, políticos em rádios e TVs e de Bernal

22 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) concedeu na manhã desta sexta-feira, 22, uma entrevista ao jornalista Benedito de Paula Filho, no programa Boca do Povo, da Rádio Difusora Pantanal Digital (AM1240KHz). Entre os temas elencados, a segurança pública, o projeto que prevê a proibição de que parlamentares mantenham programas de rádio e TV, a questão dos royalties do petróleo, a PEC que tenta equilibrar o poder de investigação da polícia e do Ministério Público e os primeiros meses de administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Abrindo a entrevista, o deputado falou sobre o Projeto de Lei 4471/12, de sua autoria (em parceria com os deputados Paulo Teixeira, Delegado Protógenes e Miro Teixeira), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado. A matéria foi apontada nesta semana pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como um dos projetos da área da segurança pública que deveriam ser rapidamente votados na Casa.

TV e Rádio Não

O deputado comentou também a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal – da qual ele é integrante titular – sobre o dispositivo da Constituição Federal que proíbe que mandatários exerçam função remunerada em concessionárias de serviço publico, como rádios e TVs.

O voto do relator foi favorável à manutenção de parlamentares à frente de programas de TV e rádio, mas Fabio Trade pediu vistas ao relatório e deve apresentar seu voto na semana que vem. Ele é contra. “Penso que isso desequilibra o pleito eleitoral, não oportuniza igualdade de condições a todos que pleiteiam cargos públicos eletivos. Ou damos a oportunidade a todos ou impedimos que, no exercício do mandato, parlamentares apresentem programas de TV ou rádio”, argumentou.

Royalties do Petróleo

Outo tema abordado por Fabio Trad durante a entrevista concedida ao jornalista Benedito de Paula foi a suspensão, efetuada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da deliberação do Congresso Nacional sobre a divisão dos royalties do petróleo.

O deputado sul-mato-grossense se insurgiu contra a intervenção do poder judiciário. Segundo ele, do ponto de vista da legitimidade politica, uma caneta não pode prevalecer sobre a vontade da maioria esmagadora de um poder constituído, o Poder Legislativo.

“Todos os estados não produtores tem o direito de receber esta partilha de forma democrática. O mar onde está a plataforma, abaixo da qual está o pré-sal, não é do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo, é do Brasil. Portanto, ressalvando questões relacionadas a indenizações ambientais, todo o restante deve ser partilhado pelos estados. Para se ter uma ideia, Campos (RJ) recebeu R$ 1,2 bilhão no ano passado, enquanto o Estado de Alagoas, que tem alto índice de homicídios e um IDH muito baixo recebeu 48 milhões”, analisou.

PEC 37

Um tema polêmico, que teve Fabio Trad como protagonista nos últimos meses, é a PEC 37, que pretende organizar o poder de investigação da polícia e do Ministério Público. O deputado sul-mato-grossense foi o relator da matéria, que tem dividido opiniões.

“É a PEC mais polêmica em debate na Casa, e eu fui o relator do seu conteúdo jurídico e constitucional. Infelizmente esta é uma briga corporativa. Tanto uma, quanto outra corporação quer manter e ampliar espaços de poder. Mas, tenho a esperança de que quando o tema for a plenário nosso parecer prevalecerá”, afirmou o deputado.

O parecer de Fabio Trad delimita e estabelece com clareza quais as atribuições da polícia e do Ministério Público no que tange a investigação. O artigo 144 da Constituição Federal é claro, ele diz que cabe a polícia apurar as infrações penais. O Ministério Público, que é titular da ação penal, recebe as investigações e as aprecia para saber se oferece ou não uma denuncia criminal.

“Hoje, o Ministério Público escolhe o que vai investigar. Somos contrários a esta prática. Entendemos que o Ministério Público deve, sim, contribuir na investigação, não de alguns casos, mas de todos os crimes contra a administração pública e aqueles envolvendo organizações criminosas. A polícia como titular da investigação e o Ministério Público colaborando, contribuindo pro-ativamente para que essa investigação seja exitosa e se aproxime da verdade”, disse o deputado.

Fabio Trad negou que o projeto garroteie as prerrogativas do Ministério Público. Segundo ele, é o contrário: “Em relação a crimes de organização criminosa, crimes contra a administração pública, corrupção, peculato, a polícia investiga e o Ministério Público colabora com a investigação no decorrer do inquérito, mas sob a titularidade da policia. Caso contrário, vamos ter dois inquéritos. Um liderado pela polícia e outro pelo Ministério Público. Não há dispositivo jurídico que solucione esta questão”, argumentou.

E o Bernal?

A análise dos primeiros meses de gestão de Alcides Bernal à frente da Prefeitura de Campo Grande foi outro assunto elencado pelo jornalista Benedito de Paulo durante a entrevista com o deputado Fabio Trad.

Para o deputado, a população está começando a perceber que as promessas de campanha feitas por Bernal não tinham compromisso com a realidade. “O Bernal é um grande comunicador e, durante a campanha, prometeu coisas que nós, políticos, sabíamos que não poderiam ser cumpridas. Ele falou em reajuste zero na tarifa de ônibus, que ia resolver o problema da saúde com a contratação de médicos e construção de um hospital municipal. Fez uma série de promessas demagógicas. Muito mais gogó do que compromisso”, afirmou.

O deputado sul-mato-grossense disse ainda que a população está ficando cansada da estratégia de vitimização adotada por Bernal para esconder sua inoperância: “Todas as ações de infraestrutura que ele prometeu não estão sendo feitas. E não adianta culpar a imprensa. A imprensa está apenas noticiando os fatos. Bernal é inteligente, esta se vitimizando, dizendo que todos estão contra ele e por isso não está conseguindo fazer as coisas. Ele não esta conseguindo fazer as coisas porque na campanha ele prometeu coisas absurdas, impossíveis de serem cumpridas”.

Sobre a crise institucional entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, Fabio Trad disse que tudo passa por uma questão de respeito. “Ele xingou o Mário Cesar (presidente da Câmara Municipal), chamou os vereadores de ‘porcarias’, ao vivo, em um programa de TV. Quando o prefeito vai na TV e xinga os vereadores de ‘porcarias’, de certa forma ele esta xingando todos os eleitores que nestes vereadores votaram. Esta maledicência, esta vocação para estourar pontes, é o que esta provocando este distanciamento entre ele e o legislativo. Não se governa sem o legislativo, sem maioria”.

Para Fabio Trad, o prefeito deve dar o primeiro passo para a reconciliação. “Tem que pedir desculpas aos vereadores por tê-los ofendido de forma pejorativa e leviana. Isso é um absurdo que atenta contra todo tipo de principio de convivência politica entre os agentes públicos eleitos pelo povo”.