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Fabio Trad faz discurso emblemático contra o trabalho escravo e em defesa da PEC

10 maio 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) fez um discurso emblemático na noite de ontem, 9, durante os debates que culminaram no adiamento da votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

Trad defendeu veementemente a votação da proposta, combatida pela bancada ruralista na Casa. “Se tem um ramo no direito que é comprometido com a descrição fática, detalhada das hipóteses da realidade, este ramo é o direito penal. Até porque violar as suas normas afeta a liberdade. Desde 1940 – ano da edição da parte especial do Código Penal – está descrito de forma detalhada o crime de redução a condição análoga a escravo. Ora, esta mesma Câmara dos Deputados, se aceitou a consequência da expropriação no crime de tráfico, cujo bem jurídico é a saúde pública, por que agora vai se recusar a expropriar o patrimônio e a sociedade quando o bem jurídico é a dignidade da pessoa humana? Esta é a possibilidade desta Casa reafirmar o princípio da dignidade da pessoa humana e dizer ao Brasil que esta dignidade vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, apelo o deputado sul-mato-grossense.

Apesar de manifestações deste quilate, presidente da Câmara, Marco Maia decidiu pelo adiamento da votação após ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.

Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo. Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos [da PEC do Trabalho Escravo] ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Maia. Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. "Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas", disse.

Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo. Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse