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Fabio Trad lamenta adiamento da votação do fim do fator previdenciário

05 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) o novo adiamento da votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08). O presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários decidiram criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o tema e apresentar uma nova proposta em março do próximo ano.

O deputado sul-mato-grossense realizou diversas gestões na Câmara com o objetivo de colocar a questão em pauta. Para ele, trata-se de “um pernóstico mecanismo de redução do valor das aposentadorias que deve ser extinto”.

Maia gostaria de votar a proposta ainda neste ano, mas explicou que houve acordo entre os líderes para instituir uma comissão especial dedicada a estudar a previdência no País. O presidente informou já ter assinado a criação do colegiado, que terá até o início de março para conseguir um acordo com o governo. “Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão”, ressaltou. 

Segundo ele, é importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.