Voltar para notícias

Fabio Trad lamenta falta de consenso para votação da Reforma Política

10 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) lamentou nesta quarta-feira, 10, a ausência de consensos na votação da Reforma Política. Na noite de ontem, por falta de acordo entre os partidos, o Plenário encerrou a sessão extraordinária sem votar a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais.

Para o deputado sul-mato-grossense, há a necessidade de um maior envolvimento da população com o tema, de modo a envolver todos os setores sociais em seu debate: “Quando o povo não se empolga por um tema legislativo, dificilmente se verificam as condições políticas necessárias para sua efetiva aprovação em lei. E é certo que o povo brasileiro ainda não se entusiasmou com a Reforma Política”, disse o deputado. 

No entendimento de Fabio Trad, muitas das distorções do sistema político eleitoral que provocam o distanciamento cada vez maior entre eleitor e eleito, corroendo a credibilidade da própria atividade política, podem ser enfrentadas e eventualmente corrigidas com a Reforma.

O relatório sobre elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) é amplo: além da coincidência das eleições, trata do financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); do fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); da instituição de uma lista flexível de candidatos; e da simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a votação da coincidência de eleições seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. Alves, porém, se disse frustrado com a não votação. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”

Henrique Fontana também se disse frustrado, pois esperava começar a votação pelo financiamento público de campanha. “Infelizmente, a decisão dos líderes foi de não votar a reforma política ampla, como o Brasil precisa, pois não houve concordância para dar urgência para o projeto de lei [do financiamento público]. Eu defendi que a bancada que tivesse a posição contrária apresentasse emenda para mudar o relatório. Infelizmente, o Parlamento faltou com o compromisso de votar a reforma politica”, disse.

Por uma Reforma Ampla

Para Fabio Trad, a Reforma deve partir de pontos sobres os quais o consenso pode ser construído mais facilmente, mas não deve receio de apontar os atuais erros do sistema. “É fato que o sistema político eleitoral está degradado e visceralmente comprometido por vícios estruturais. Os partidos não respondem por seus programas, os eleitores escarnecem dos políticos e o mais grave: os eleitores estão desconfiando até da política. Os eleitos se elegem com propostas que no decorrer do mandato dificilmente se concretizam, e de forma impune porque não há fiscalização do seu mandato por quem os elegeu”, assinalou. 

Fabio Trad apontou, ainda, as distorções do papel dos parlamentares, diante dos desvios da política: “No parlamento federal, fruto das distorções do sistema, é cada vez mais frequente a figura esdrúxula do deputado-vereador, mais preocupado com emendas ao orçamento e espaços nos ministérios, com cargos, nomeações e outras sinecuras. Na mesma medida que o deputado-vereador cresce em número, perde espaço neste parlamento o deputado nacional, preocupado com o País, forte no domínio de teses e programa ideológico”. 

Outra questão aborda por Fabio é a influência nefasta do poder econômico no processo eleitoral. “O poder econômico nas eleições é determinante. São raros, raríssimos os deputados eleitos pode voto de conceito. A grande maioria, infelizmente, submete-se a lógica perversa do sistema, gerando injustiças gritantes. Cidadãos bons, de princípios, preparados e vocacionados para a atividade política não conseguem se eleger porque desprovidos de recursos. Por outro lado, candidatos de caráter duvidoso e reputação manchada, se elegem porque detentores de contas bancárias fornidas”. 

Finalmente, o deputado sul-mato-grossense apontou três linhas de ação em torno das quais os parlamentares devem fazer coro com fins de aprovar uma reforma que sirva ao País e não a interesses particulares ou de grupos políticos. “Precisamos elevar a política dando-lhe um caráter de nobreza que sua essência conceitual traduz. É preciso, portanto, que esta casa seja movida por três imperativos de consciência. Primeiro: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações. Segundo: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos mandatos, mas no futuro da democracia. Terceiro, não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos partidos, mas na legitimidade do sistema representativo. Se com seguirmos superar estes desafios e vencermos o casuísmo e o imediatismo, nós não daremos apenas uma lei nova ao País. Nós daremos ao Pais a oportunidade de viver uma nova cultura política e isso não é pouco”.

Íntegra da proposta:

PEC-3/1999

PEC-10/1995

PL-1538/2007