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Fabio Trad leva debate sobre o Código de Processo Civil à Belo Horizonte

24 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) promove hoje em Belo Horizonte a terceira conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. Estão previstos dez encontros para discutir o tema. A reunião está marcada para as 14 horas no auditório Alberto Deodato da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Além de parlamentares foram convidados o professor Humberto Theodoro Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o promotor e professor de Direito Civil Marcelo de Oliveira Milagres; e o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves. 

Entre os temas discutidos nos dois primeiros encontros estavam às normas sobre contagem de prazo no processo civil. Segundo Fabio Trad o atual projeto, por reivindicação de entidades de classe dos advogados, prevê a contagem dos prazos apenas nos dias úteis. 

A crítica, segundo ele, é que, se o objetivo é acelerar os procedimentos processuais, a contagem apenas nos dias úteis vai atrasar os procedimentos. Fábio Trad explicou que a proposta apresentada na primeira reunião foi manter a regra atual por dias corridos. 

Proposta 

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869). 

As conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil acontecem até o início de dezembro. Até lá, estão previstas também audiências públicas da comissão em Brasília. 

Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.