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Fabio Trad lidera PMDB na análise de Projetos de Lei que valoriza as mulheres

28 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) liderou a bancada do seu partido nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para a análise de mérito de dois importantes Projetos de Lei (PL). 

Um deles, o Projeto de Lei número 6.393/09, acrescenta age sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. 

“A proibição de diferença de salários entre homens e mulheres, no Brasil, está expressa na Constituição Federal de 1988. É um assunto que merece a nossa atenção”, afirmou o deputado sul-mato-grossense. 

Outro Projeto de Lei, de número 7.521/10, dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio (QOAp) no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. O QOAp terá a finalidade de atender às demandas da Aeronáutica, utilizando-se de recursos humanos capacitados nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infra-estrutura e de atendimento sanitário.