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Fabio Trad luta por um Sistema Tributário Nacional mais justo

22 jul 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), coordenador na Região Centro Oeste da Frente Parlamentar Mista para um Sistema Tributário Nacional Justo está empenhado em buscar o melhor caminho político para que o Mato Grosso do Sul não seja prejudicado com a proposta de Reforma Tributária da União. 
Hoje, uma das prioridades do Estado no Congresso Nacional é ampliar o seu percentual no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, com direito a 1,332%, Mato Grosso do Sul recebe o quarto menor repasse do País. A meta é chegar a 4,3%, mesmo nível do Tocantins, o que significaria acréscimo de 226% no valor anual, dos atuais R$ 519,8 milhões para R$ 1,6 bilhão. 
“Precisamos trabalhar forte para aproveitar a mudança nos critérios técnicos da divisão do bolo, que deverá ocorrer até o fim de 2012, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Fabio Trad. 
Frente 
A Frente Parlamentar Mista conta com participação de 235 Deputados e 28 Senadores e apoio de entidades representativas de setores organizados da sociedade civil como Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), dentre outras. 

Dentre as finalidades da Frente parlamentar, destacam-se: 
I) Acompanhar a política oficial relativa às Administrações Tributárias e suas respectivas carreiras, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade; 

II) Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento econômico e social divulgando seus resultados; 

III) Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para área; 

IV) Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação tributária, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; e nas demais Casas Legislativas.