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Fabio Trad: “Novos tribunais ajudarão a desafogar a Justiça”

04 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A Câmara Federal aprovou ontem – quarta-feira (3)-, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Com a PEC, Mato Grosso do Sul será transferido para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná (sede) e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), a PEC desafoga a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. “É uma conquista de toda a sociedade sul-mato-grossense. Teremos uma representatividade maior e a expectativa de um novo tempo na prestação jurisdicional, visto que o modelo adotado no estado do Paraná é de processo 100% eletrônico”, afirmou.

O advogado Ary Raghiant, especialista em direito tributário e eleitoral, também ressaltou a importância da aprovação da PEC para o Mato Grosso do Sul. “Ela vem confirmar um anseio da sociedade jurídica do Estado, uma vez que desde a gestão de Fabio Trad na nossa seccional da OAB lutamos para a sua aprovação, justamente para proporcionar um equilíbrio de forças com o novo tribunal. Ainda que do ponto de vista geográfico estejamos na mesma situação, creio que demos um passo largo em direção a uma justiça mais célere”, afirmou.

Nova estrutura

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

 

Íntegra da proposta – PEC-544/2002