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Fábio Trad oficializou hoje a criação da Frente Parlamentar da Advocacia

29 mar 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Foi oficializada na manhã desta terça-feira, 29, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. O evento, realizado no Plenário 1 da Câmara Federal, contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, de parlamentares – entre eles os deputados federais sul-mato-grossenses Edson Giroto (PR-MS) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) -, representantes da advocacia pública, entidades ligadas à classe e estudantes. 

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi conduzido à presidência da Frente, tendo como vices os deputados federais Fábio Trad (PMDB-MS) – idealizador da Frente – e Gabriel Guimarães (PT-MG).

Daqui a trinta dias será realizada a primeira reunião de trabalho da Frente e uma das primeiras pautas a serem debatidas será a qualificação dos cursos de direito, a partir da manutenção do Exame da Ordem e outras iniciativas. Outros assuntos que devem fazer parte deste primeiro momento de atividades da Frente são o estabelecimento de trinta dias de férias para os advogados – período hoje inexistente em razão da não suspensão dos prazos processuais – e o que trata da dignidade dos honorários de sucumbência, uma vez que, atualmente, os honorários recebidos como verba alimentar pelo advogado que atua em um processo são estabelecidos de acordo com o alvedrio de cada juiz. 

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, abriu o ato afirmando que a Frente atuará em defesa da cidadania e da Constituição e, ainda, na luta que a advocacia vem travando para que se tenha uma Justiça mais forte. Ophir destacou a importância de se ter um Parlamento independente e autônomo no Brasil e acrescentou que a OAB vem atuando intensamente junto ao Congresso Nacional para ver aprovados os interesses da advocacia e da sociedade. “Essa Frente é mais do que algo em defesa dos advogados. O é em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, expressos no artigo 5º de nossa Constituição Federal”, afirmou.

O deputado federal Fábio Trad, por sua vez, fez eco ao pronunciamento de Ophir dizendo que a partir de agora a sociedade brasileira conta com um grupo de deputados empenhados em fortalecer a democracia por meio do fortalecimento da advocacia: “A advocacia é uma atividade imprescindível para o estado de direito. A sociedade precisa de uma advocacia forte e nós trabalharemos para isso”, finalizou.