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Fábio Trad parabeniza a presidente Dilma em discurso

22 jun 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Hoje(22) pela manhã o Deputado Federal Fábio Trad em um pronunciamento elogiou a presidenta Dilma Rousseff: ‘‘ Anteriormente, ela havia recuado em relação a não abertura dos documentos sigilosos, agora avançou afirmando a importância da abertura dos mesmos,. Na forma como foi emendado na Câmara dos Deputados: Abertura de Documentos a cada 25 anos, com uma prorrogação, então 50 anos. O Brasil optou pelo estado democrático de direito, o Princípio Republicano da Transparência’’, disse o deputado.

Fábio Trad foi indicado pela presidência da Câmara Federal para presidir a Comissão Especial de Documentos Sigilosos (CEDOS) da Casa. Apesar da conotação de mistério que este nome possa passar, o objetivo é, na realidade, o contrário: divulgar. Instituída por meio da Resolução n.° 29, em 1993, a CEDOS possui atribuições, basicamente, de duas naturezas: uma se refere ao acesso a documentos e informações sigilosas, outra à política de arquivo referente a estes documentos sigilosos.

Constituída por três deputados indicados pelo presidente da Casa, a cada dois anos, e por dois assistentes, o órgão é competente para, entre outras atividades, decidir quanto às solicitações de acesso às informações sigilosas e quanto ao cancelamento ou à redução de prazos de sigilo. Além de Fábio Trad, integram a titularidade da Comissão os deputados Félix Júnior (PDT/BA) e Nelson Marquezan Júnior (PSDB/RS).

Apesar de somente em 1993 ter criado um órgão específico para tratar desse assunto, a Câmara dos Deputados, desde 1885, tem se preocupado em liberar as atas de sessões ou reuniões secretas e demais documentos sigilosos existentes no seu arquivo. Além daquele ano, equipes foram formadas para análise da documentação sigilosa em outras cinco oportunidades: 1984, 1989, 2003, 2009 e 2010. As três últimas já sob o comando da CEDOS. 
Desde quando foi criada, a Comissão já tornou públicos 275 documentos. Boa parte desse material se refere ao período da ditadura militar, sendo, principalmente, respostas do governo a informações pedidas por deputados na época. Há, ainda, relatórios sobre crimes políticos e funcionamento de órgãos de inteligência do governo, além de um papel manuscrito pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Parte integrante do programa “Visite o Congresso”, o Centro de Documentação e Informação (Cedi), do qual a Coordenação do Arquivo faz parte, permite que qualquer pessoa tenha acesso ao material.

Documentos Sigilosos

Além dos documentos “desclassificados”, tornados públicos, há possibilidade também de se consultar documentos classificados como sigilosos. Para isso, os interessados devem encaminhar os pedidos, por escrito, protocolados e endereçados ao presidente da Câmara ou ao presidente da CEDOS.