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Fabio Trad participa hoje, em Recife, de Audiência Pública sobre o CPC

17 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), presidente da Comissão Especial do Código do Processo Civil (PL 8046/10), participa hoje, às 14h, no Tribunal Regional Federal de Recife – TRF5, de uma audiência pública sobre o tema. “Vamos levar este debate para todo o país. É de extrema importância que a sociedade compreenda a importância do CPC e participe desta discussão”, afirmou o deputado sul-mato-grossense. 

O debate servirá para discutir a modernização do Código, que data de 1973 (Lei nº 5.589, de 11/01/1973), a fim de assegurar maior celeridade e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil. A Comissão vem promovendo ebates em todo o país com o objetivo de democratizar e tornar transparente o processo de redação do novo Código. 

Além do deputado Fabio Trad participarão da Audiência os deputados federais Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator-geral da Comissão Especial, e Bruno Araújo, integrante da Comissão Especial, além do presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do desembargador federal Marcelo Navarro (professor da UFRN), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (professor da Unicap) Frederico Neves e o procurador do Estado Leonardo Carneiro da Cunha (professor da UFPE). 

Entenda o novo CPC 

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que regulamenta o trâmite do processo judicial civil. Está em tramitação o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual. Contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. O CPC contém os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem conduzir processos de natureza cível, além de servir como parâmetro em casos de disciplinamento dos demais processos (penal e trabalhista). 

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado em 2010 pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo, presidida por Luiz Fux, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo CPC já passou por vários debates no Plenário do Senado Federal, sobretudo com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), transformou-se em projeto de lei, e agora está aberto ao debate público, à participação social. 

Atualmente o projeto de lei está na Câmara Federal. Após aprovado, retornará ao Senado, para passar pelo crivo da Comissão Especial de senadores. Embora o Senado seja, usualmente, casa revisora, neste caso dará a palavra final, antes de o projeto seguir para a sanção da presidente da República.