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Fabio Trad participará de videochat sobre a PEC 37

23 maio 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) vai participar de um videochat, na próxima terça-feira (28), das 11h às 12h, para discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal. Fabio Trad é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), e vai responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário. "A PEC 37 é o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público. Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas”, afirmou o deputado sul-mato-grossense. A proposta original da PEC 37/11 determina que cabe às polícias judiciárias (Civil e Federal) a investigação criminal. Fabio Trad, no entanto, propôs em sua relatoria algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em conjunto com as polícias. "Crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito. Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário", afirmou. Saída para o conflito Fabio Trad faz parte do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o impasse. Para o deputado, a saída é contemplar a atuação conjunta das duas instituições. "A união de forças entre polícia e Ministério Público para que através desta comunhão de energias possamos, nós que integramos a sociedade, ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas contra a criminalidade", defendeu. O deputado informou ainda que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da proposta. – Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível na portal Câmara Notícias (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/) a partir das 11h desta terça-feira (28). Íntegra da proposta: PEC-37/2011 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=507965)