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Fabio Trad pede aprovação da PEC 300 para valorizar policiais e bombeiros

30 ago 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) está lutando, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal – da qual é membro titular – pela aprovação da PEC 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. 

“Podemos atenuar esta sensação de impunidade que assola a população brasileira aprovando, por exemplo, a PEC 300 para os policiais e bombeiros”, sugeriu o deputado sul-mato-grossense. Segundo Fabio, a aprovação da PEC valorizaria as polícias dando a elas condições estruturais de combater a criminalidade. 

Atualmente, a PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado, em primeiro turno, em março de 2010. Pelo texto, fica estabelecido que o piso nacional para policiais e bombeiros será definido em lei federal posterior. Prevê, ainda, um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa aprovar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC. 

Fábio Trad luta por PEC que beneficia milhares de militares 

Fabio Trad também está trabalhando para viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acrescentando um inciso ao artigo 142, § 3º, da Constituição Federal, dispondo sobre a contribuição dos militares inativos e pensionistas de militares das Forças Armadas para a pensão militar. 
A emenda propõe que os militares inativos e os pensionistas de militares contribuam para a pensão militar com percentuais iguais aos estabelecidos para os militares da ativa, porém incidentes apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.