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Fabio Trad pede novo modelo federativo contra “quebra” dos municípios

12 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A maioria das Prefeituras de Mato Grosso do Sul – e boa parte dos municípios brasileiros – terão dificuldades em fechar suas contas no final do ano, por conta da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug (PMDB), o problema é agravado pelas medidas econômicas impostas do governo federal com reflexo negativo no caixa das prefeituras.

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) fez coro à preocupação dos prefeitos: “Muitos municípios não vão conseguir fechar as contas neste fim de ano. É necessário um novo modelo federativo, com distribuição mais equitativa entre os entes e mais recursos para estados e municípios”, afirmou.

Apesar do apelo dos municípios e dos parlamentares, o governo federal silenciou, recrudescendo a possibilidade de incluir muitos gestores municipais na lista dos “ficha suja”. Mas, não se pode atribuir à má gestão todos os casos. Afinal, os prefeitos trabalhavam com previsões de repasses que, ao longo do ano, sofreram quedas.

A redução da receita das 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul totalizou R$ 145,4 milhões, R$ 104,9 milhões dos quais somente devido à queda acentuada nos repasses do FPM. A desoneração do IPI no FPM, por sua vez, causou um impacto de R$ 22,1 milhões. Outro prejuízo foi com a desoneração da Cide – imposto dos combustíveis – calculada em R$ 16,2 milhões ao longo do período. As prefeituras sul-mato-grossenses também levaram um prejuízo de R$ 2,16 milhões com a desoneração do IPI no IPI-Exp (Exportação).

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que cerca de 3 mil prefeitos correm o risco de se tornar fichas sujas para as próximas eleições caso não consigam fechar as contas no final do ano.