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Fabio Trad presidirá Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil

25 ago 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) foi indicado ontem para a presidência e a relatoria da comissão especial do Código de Processo Civil (PL 8046/10). “Queremos ouvir a sociedade, fazer um amplo debate sobre este importante tema”, afirmou Fabio.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux – então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário. 
A primeira sessão para tratar do novo CPC deve ocorrer na próxima semana. Ao final do processo será apresentado um relatório, que será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. 
CPP 

Para o deputado sul-mato-grossense, assim como o CPC, o Código de Processo Penal (CPP) também deve ser discutido com mais presteza e agilidade na Câmara Federal. “Será uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”, afirmou.