Voltar para notícias

Fabio Trad propõe amplo debate sobre a reforma do Código Penal

25 set 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Deu no site do Claudio Humberto: “Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) articulam a elaboração, na Câmara, do projeto do novo Código Penal”. Trata-se do reconhecimento do trabalho de Fabio Trad na elaboração desta peça vital do estado democrático de direito.

O debate sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) é um dos mais importantes, hoje, na Câmara e no Senado. “O novo Código Penal precisa ser discutido para que a sociedade brasileira se veja contemplada com um diploma normativo equilibrado, coerente e garantista”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Em vigor desde 1940, o Código Penal está ultrapassado, não contempla situações típicas da contemporaneidade como a clonagem de cartões, roubo de dados de computadores, bullying e crime organizado. Para adequar a lei aos novos tempos, duas comissões diferentes estão em funcionamento no Congresso. O Senado optou por uma comissão de juristas para elaborar um novo código, enquanto a Câmara apostou em uma reforma fatiada da lei atual para reequilibrar as penas.