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Fabio Trad propõe criação da uma Agência Reguladora do Ensino Particular

15 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) usou a tribuna na Câmara dos Deputados para abordar um tema importante para a educação brasileira: as graves consequências do paradoxo que contrapõe o crescimento do ensino particular no Brasil à falta de mecanismos institucionais de controle deste setor estratégico.

O deputado classificou como negligência pública o fato de a educação, diferentemente de outros setores essenciais como a saúde, as telecomunicações, a energia e o petróleo, não estar sob a regulação de uma agência autônoma.

“Esse vazio regulatório se torna ainda mais incômodo diante de números que confirmam a educação privada no Brasil como um segmento empresarial de proporções gigantescas, como um negócio altamente rentável. Alavancado, sustentado e promovido, em grande parte, pelo Estado brasileiro, pelo governo, cresce a índices impressionantes”, afirmou Fabio Trad.

Os brasileiros devem gastar, em 2013, astronômicos 75 bilhões de reais com educação, valor 5,6% maior que o estimado para 2012, informa o Data Popular. Do total, R$ 60,5 bilhões, ou 81%, correspondem a matrículas e mensalidades, e o restante a gastos com material escolar.

Para Fabio Trad, não se trata de condenar o negócio do ensino privado, ou a educação particular como atividade empresarial comum. “Até porque, o ensino particular se expande, até prova em contrário, no vácuo deixado pelo governo. Este explicita sua crônica e cumulativa impotência para atender uma demanda crescente ao comprar vagas privadas para, em tese, garantir ensino público. É nesse processo de conveniências recíprocas que o Governo alimenta a transformação do ensino privado em um gigante que precisa, com urgência, de controles sociais que só o Estado legitimado pela democracia pode exercer”.

Principalmente porque boa parte do futuro da nação está sendo forjada nos bancos do ensino particular, o Governo, em especial os poderes Executivo e Legislativo, tem a responsabilidade de estabelecer mecanismos de regulação e controle que, baseados em políticas públicas eficazes, mais do que fiscalização rigorosa e permanente, fixem e supervisionem metas de qualificação integral. Seja do professorado, da infraestrutura de ensino e pesquisa, do material e, especialmente, dos próprios currículos.

Para fazer frente a este desafio, o Brasil precisa de bem mais que os instrumentos prescritos no Projeto de Lei 4.372/2012 que, ora em tramitação na Câmara Federal, cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “O Insaes, por si só, não assegurará ao Governo a efetividade de controles que lhe compete exercer sobre um segmento de proporções e complexidades gigantescas – e em expansão contínua. Sem pretender qualquer juízo de valor, o gigante do ensino privado hoje parece maior do que o governo, que o alimenta à farta porque não pode nem poderá substituí-lo”, afirma Fabio Trad.

Para Fabio Trad, somente um instrumento de controle democrático e plural, que associe políticas de Estado, autonomia da sociedade civil e práticas eficazes de governança na construção de uma Agência Reguladora do Ensino Particular, “será capaz de dar conta da tarefa de fiscalizar esse gigante, de cuidar para que seu gigantismo não lhe atrofie o cérebro”.