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Fábio Trad quer debate aprofundado sobre PEC que torna definitivas decisões em segunda instância

10 jun 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

“Trago a casa uma indagação. Queremos uma justiça ágil ou uma justiça apressada? Se defendermos uma justiça com pressa, se defendermos um judiciário apressado, penso que corremos o risco de suprimir aquilo que de mais sagrado temos na Constituição Federal, que é o direito a recorrer.”.Assim o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) manifestou-se, ontem (09/06), ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) capitaneada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que defende a tese de que a interposição dos recursos especial e extraordinário não impede o trânsito em julgado das decisões proferidas em segunda instância. 

A PEC, que pretende combater a morosidade no sistema judiciário brasileiro,acelerando a tramitação dos julgamentos, e mais do que isso, fazendo com que as decisões proferidas em segunda instância tenham cumprimento imediato, tem gerado posicionamentos controversos e preocupados entre a comunidade jurídica brasileira. 

“Por isso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eu e o deputado Vieira da Cunha (PDT – RS) vamos propor a discussão aprofundada, serena, reflexiva, filosófica desta PEC, para que os interesses e os ideais defendidos pela classe indômita dos advogados brasileiros, dos promotores de justiça, do Ministério Público, dos Procuradores da República, dos magistrados posam ter vez e voz para se manifestar na CCJ sobre este tema”, disse o deputado sul-mato-grossense.

Reações 

A OAB nacional, através de seu presidente, Ophir Cavalcante Junior, classificou a PEC de ditatorial e aterrorizante sob o argumento de que daria à segunda instância um poder de caráter definitivo, suprimindo, de certa forma, a possibilidade de rever decisões proferidas em primeira e em segunda instâncias através dos recursos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. 

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´urso, afirmou categoricamente que esta proposta viola a Constituição, suprime garantias constitucionais, e que, por isso mesmo, merece uma discussão mais aprofundada.