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Fabio Trad quer participação popular no debate sobre a Lei de Licitações

01 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) foi nomeado relator do Projeto de Lei n. 1.292/95, que “altera a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. 

"Penso que a porta da corrupção geralmente é aberta pelo desvirtuamento do processo licitatório. Então, quero aproveitar a relatoria desse Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações, para debater também com a sociedade através do “e-Democracia” (um portal de interação da Câmara Federal que tem o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis). Quero, também, criar um ambiente semelhante ao que foi criado para o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil", disse o deputado sul-mato-grossense. 

Segundo Fabio Trad, ajustando e alterando a atual Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), será possível aparelhar a sociedade e a administração pública com armas, mecanismos e ferramentas para o enfrentamento e respectivo combate a corrupção.