Voltar para notícias

Fabio Trad: “Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9”

02 maio 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), presidente da Comissão, participou da reunião da quarta-feira (25) que encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação do novo relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 

A reunião serviu ainda para superar a resistência dos deputados à nova relatoria. Teixeira assumiu o comando da proposta porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), era suplente e perdeu o mandato.  Para os parlamentares, o grupo ajustou os ponteiros e os problemas foram resolvidos. “A comissão está pacificada, pois os relatores parciais e o relator geral concluíram que o momento exige a confluência de esforços para que o País ganhe um código à altura das expectativas do povo”, afirmou Fabio Trad. 

Justiça célere 

A proposta do novo Código de Processo Civil foi criada com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, conjunto que engloba pedidos de indenização e danos, questionamento de contratos, ações de consumidores, de família e todas aquelas que não tratem de questão penal. 

Aprovado no Senado em 2010, o projeto tem como maior inovação a criação do “instituto de resolução de demandas repetitivas”, instrumento que vai aplicar a mesma decisão para várias ações que questionem a mesma tese jurídica. 

Assim, as várias ações sobre assinatura básica de telefonia, por exemplo, teriam uma decisão pacificada já na primeira instância. Hoje, cada ação individual recebe decisões diferentes dos juízes de primeira instância, que podem até ser contraditórias. Com o novo mecanismo, a tramitação dessas ações seria “congelada” até que a segunda instância decida a questão e o juiz aplique a mesma decisão para todos. 

O novo CPC também simplifica procedimentos, restringe recursos e incentiva a aplicação de jurisprudência. As mudanças aprovadas pelos deputados deverão voltar ao Senado antes que o projeto vire lei.