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Fábio Trad relatou favoravelmente à MP 515 ontem, na Câmara Federal

04 maio 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad falou expôs ontem, na Câmara Federal, o seu parecer favorável a Medida Provisória nº 515 (da qual foi o relator), que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para fins específicos. 

Fábio, que tem sido um crítico do excesso de Medidas provisórias, justificou: “No caso em particular, entende-se que se reveste justificável o emprego imediato de tal iniciativa, vis-à-vis contemplar ações voltadas a dar continuidade à infraestrutura considerada imprescindível, conforme se assentam os argumentos expostos”. 

Quanto à análise da adequação orçamentária e financeira, Fábio Trad argumentou que o crédito extraordinário não contraria os dispositivos constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que se refere aos desafios e diretrizes previstos na Lei 11.653, de 7 de abril de 2008 (Plano Plurianual – 2008/2011) e às regras constantes da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010). 

Confira a seguir o vídeo com a íntegra do relatório de Fábio Trad 
http://www.youtube.com/watch?v=0U9EjiWFazo&feature=player_embedded